Na tarde de ontem, terça-feira, dia 16 de julho, durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram sete projetos de lei e uma indicação, um projeto de lei foi baixado para estudo.
No inicio da Sessão o Responsável Técnico e Engenheiro Ambiental do Executivo Municipal, Jonas Pancotte fez uma explanação a respeito do projeto de lei 006 que altera o art. 41 da Lei Municipal n. 539 de 03 de maio de 1983, alterada pela Lei Municipal n. 2690 de 02 de fevereiro de 2016, o referido projeto foi baixado para estudo.
O projeto de lei 061 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, com um Motorista, este projeto contou com uma emenda modificativa, ficando renovado pelo período de 2 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O projeto de lei 062 altera § 1º e § 2º do art. 1º da Lei nº 2604/16 – Programa Mais Médicos e da outras providências, a alteração tem como finalidade reajustar os valores percebidos por estes importantes profissionais.
O projeto de lei 063 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um Odontólogo pelo período de 4 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a contratação será necessária em virtude da licença maternidade da profissional que está atendendo a Secretaria de Saúde.
O projeto de lei 064 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00, nas Secretarias de Educação e de Obras, para atender as necessidades de despesas da administração em geral.
O projeto de lei 065 autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais, este projeto contou com uma emenda supressiva onde foi retirado dos bens a serem alienados 1 (uma) Roçadeira Articulada, marca Lavrale, Patrimônio nº3774, Prefixo: RA 43.
O projeto de lei 066 altera os requisitos para provimento do cargo de Coordenador do CREAS, previsto no anexo I, da Lei Municipal nº 2902, de 07 de dezembro de 2017, antes somente profissionais com graduação em assistência social, psicologia ou pedagogia poderiam ocupar o cargo de Coordenador do CREAS, com a aprovação deste projeto o cargo passa a poder ser ocupado por profissionais com qualquer graduação em nível superior.
O projeto de lei 067 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 185.000,00, o projeto visa contemplar as despesas da folha de pagamento do funcionalismo publico.
Indicação 005 – os vereadores das bancadas PP e MDB, INDICAM seja feita a pavimentação da rua continuação da rua Assis Brasil após interseção da rua Dom João Bosco, sentido bar corujão
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 06 de agosto, às 16h30min.
Talita Gandolfi
Assessoria de Imprensa e Comissões
Câmara de Vereadores
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