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Fabiano Pancotte foi eleito presidente do legislativo por unanimidade, o vereador visivelmente emocionado, falou da importância deste cargo, agradeceu aos presentes, destacando a sua família amigos e aos colegas parlamentares. A nova composição da mesa diretora ficou assim:
Presidente: Fabiano Pancotte (PSD)
1º vice-presidente: Tiago Fornari (PP)
1º secretário: Emir Colognese (PDT)
2º secretário: Gilson Desengrine (PSDB)
A Sessão Ordinária se realizou ontem, segunda-feira, dia 20 de dezembro, às 18:15 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha. Na Ordem do Dia, estavam previstos para serem pautados, 02 (dois) Projetos de Lei de origem Executiva, e ambos foram aprovados por unanimidade, conforme segue:
PROJETO DE LEI Nº 129/2021 – Prorroga Lei Municipal nº 3430 de 4 de maio de 2021, que autoriza o poder Executivo municipal a custear o transporte de água através do Corpo de Bombeiros Voluntários de Arvorezinha/RS, para os agricultores do município.
PROJETO DE LEI Nº 130/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arvorezinha para o exercício financeiro de 2022.

A Sessão Ordinária se realizará segunda-feira, dia 20 de dezembro, às 18:15 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha, com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma será transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação.

Na Ordem do Dia, estão previstos para serem pautados, 02 (dois) Projetos de Lei de origem Executiva, conforme segue:

PROJETO DE LEI Nº 129/2021 – Prorroga Lei Municipal nº 3430 de 4 de maio de 2021, que autoriza o poder Executivo municipal a custear o transporte de água através do Corpo de Bombeiros Voluntários de Arvorezinha/RS, para os agricultores do município.

PROJETO DE LEI Nº 130/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arvorezinha para o exercício financeiro de 2022.

Os projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores

Os vereadores da Câmara Municipal de Arvorezinha, se reuniram ontem, segunda-feira (06) em sessão ordinária, na ordem do dia, estavam previstos para serem pautados, 07 (sete) Projetos de Lei de origem Executiva, sendo eles: firmar convênio com o Hospital de Caridade Frei Clemente, doação de um veículo à Cooperativa de Fruticultores do Alto Taquari Ltda – Cooperfat, Programa Berçário Industrial -Art. 3º. Os pavilhões destinados à instalação das indústrias serão os já existentes ou construídos com recursos próprios do Município ou através de convênios com órgãos públicos estaduais ou federais ou mesmo locado de terceiros, diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00 para aquisição de veículo para Secretaria da Saúde, renovação de  contrato de caráter temporário, na função, Doméstica, Cozinheira, Atendente de Creche, Psicólogo, Operário, Odontólogo, Assistente Administrativo, contrato  emergencial, na função de Farmacêutico e crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00 para Secretaria de Obras realizar obras de saneamento básico no Bairro Cerâmica. O Anteprojeto de Lei que institui o Programa “Bombeiro na Escola” na Rede Municipal de Ensino Público do Município de Arvorezinha, também entrou em pauta, e todos foram aprovados por unanimidade.

Já o Projeto de Lei de origem legislativa que Altera os Artigo 3º e 4º e o Anexo II da Lei nº 2522 de 21 de maio de 2014 – que busca reduzir o salário do cargo de assessor jurídico, foi baixado para estudo.

Nosso agradecimento especial a Comunidade do Bairro Cerâmica, que marcaram presença na Sessão.

Os projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/projetosaprovados/

A segunda Sessão Ordinária  do mês de novembro se realizou ontem terça-feira, dia 16 de novembro, às 18:15 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha, com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma foi transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação.

Entraram em votação, 01 (um) Projetos de Lei de origem Executiva e 01 (um) Requerimento, todos aprovados por unanimidade conforme segue;

PROJETO DE LEI Nº 120/2021 – “Autoriza a abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências.”

REQUERIMENTO Nº 077/2021 – “Providenciar a instalação de Placa de identificação correta da Praça localizada em frente ao Hospital São João de Arvorezinha, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1005/1995, a qual alterou o nome da Praça de Castelo Branco para Praça Fernando Matiello.”

Os projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores

A segunda Sessão Ordinária  do mês de novembro se realizará terça-feira, dia 16 de novembro, às 18:15 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha, com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma será transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação.

Na Ordem do Dia, estão previstos para serem pautados, 01 (um) Projetos de Lei de origem Executiva e 01 (um) Requerimento, conforme segue;

PROJETO DE LEI Nº 120/2021 – “Autoriza a abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências.”

REQUERIMENTO Nº 077/2021 –      “Providenciar a instalação de Placa de identificação correta da Praça localizada em frente ao Hospital São João de Arvorezinha, conforme dispõe a Lei Municipal nº 1005/1995, a qual alterou o nome da Praça de Castelo Branco para Praça Fernando Matiello.”

Os projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores

Ocorreu ontem quarta-feira, dia, às 18:15 horas a primeira Sessão Ordinária do mês de novembro no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha.

Com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma foi transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação.

Durante a sessão, os vereadores aprovaram 01 (um) Veto, 04 (quatro) Projetos de Lei de origem Executiva e 01 (um)Anteprojeto, conforme segue;

– Veto do Prefeito Municipal a Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 100/2021.

– Projeto de Lei nº 116/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Professor para Educação Infantil e Anos Iniciais, Atendente de Creche e Professor de Educação Física e dá outras providências”

– Projeto de Lei nº 117/2021, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências”

– Projeto de Lei nº 118/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário na função de Operário e dá outras providências”

– Projeto de Lei nº 119/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário nas funções de Farmacêutico, Agente Comunitário de Saúde – área 1, Agente Comunitário de Saúde – área 3 e dá outras providências”

– Anteprojeto de Lei nº 006/2021, que “Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda no âmbito do município de Arvorezinha e dá outras providências”.

Os projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/projetosaprovados/

A primeira Sessão Ordinária  do mês de novembro se realizará quarta-feira, dia 03 de novembro, às 18:15 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha, com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma será transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação.

Na Ordem do Dia, estão previstos para serem pautados, 01 (um) Veto, 04 (quatro) Projetos de Lei de origem Executiva e 01 (um)Anteprojeto, conforme segue;

– Veto do Prefeito Municipal a Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 100/2021.

– Projeto de Lei nº 116/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, na função de Professor para Educação Infantil e Anos Iniciais, Atendente de Creche e Professor de Educação Física e dá outras providências”

– Projeto de Lei nº 117/2021, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências”

– Projeto de Lei nº 118/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário na função de Operário e dá outras providências”

– Projeto de Lei nº 119/2021, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário nas funções de Farmacêutico, Agente Comunitário de Saúde – área 1, Agente Comunitário de Saúde – área 3 e dá outras providências”

– Anteprojeto de Lei nº 006/2021, que “Dispõe sobre a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda no âmbito do município de Arvorezinha e dá outras providências”

Os projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores

“Decreta ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal no dia que especifica e dá outras providências.”

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARVOREZINHA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara,

            Considerando que no dia 02 de novembro de 2021 é feriado de Finados;

Considerando que o Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, é uma data tradicional e está definitivamente incorporada nos costumes como ponto facultativo nas repartições públicas,

Considerando que o Governo Federal, mediante a Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, determina que o dia do servidor será comemorado no dia 1º de novembro;

Considerando que o Poder Executivo Municipal, através do Decreto nº 3.020, de 22 de outubro de 2021 também decretou ponto facultativo no dia 01 de novembro; e,

Considerando a possibilidade de com esta medida ocorrer uma economia no âmbito administrativo,

                                                D  E  C  R  E  T  A

Art. 1° – Fica decretado Ponto Facultativo no dia 01 de novembro de 2021 em todas as repartições públicas do Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARVOREZINHA, aos 26 dias do mês de outubro de 2021.

CLÓVIS PROVENSI ROMAN

Presidente

Registre-se e publique-se.

A Sessão Extraordinária se realizará hoje, terça-feira dia 26 de outubro, às 19:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha.

Na Ordem do Dia, estão previstos para serem pautados, 01 (um) Projeto de Lei de origem Executiva, conforme segue:

PROJETO DE LEI Nº 115/2021 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de caráter temporário, na função de Doméstica, Vigia e dá outras providências.”

Os projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/.

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores

Ocorreu ontem segunda-feira, dia 18/10, às 18:15 horas a segunda Sessão Ordinária do mês de outubro no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha.

Com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma foi transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação.

Na Ordem do Dia, foram debatidos 02 (dois) Projetos de Lei de origem Executiva, 01 (um) Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 100/2021e 01 (Um) Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 114/2021 conforme segue:

PROJETOS DE LEI APROVADOS DE ORIGEM EXECUTIVA:

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e, dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 100/2021

Fica acrescentado o Parágrafo Único ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 100/2021 com a seguinte redação:

“Art. 4 – …, .

Parágrafo Único – será permitida a emenda parlamentar impositiva de execução obrigatória no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.”

PROJETO DE LEI Nº 114/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, nas funções de Fisioterapeuta; Agente Comunitário de Saúde – área 1, Farmacêutico; Assistente Social, Fiscal Sanitário; Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Saúde Bucal; Motorista; Gari; Operário; Operador de Máquinas; Fiscal de Obras e Posturas; Professor de História; Fiscal Ambiental; Médico Veterinário e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 001, ao Projeto de Lei nº 114/2021 –Fica acrescentado um Parágrafo Único ao Artigo 17 do Projeto de Lei nº 114/2021 com a seguinte redação:

Art. 17 – …..  

“Parágrafo Único – As prorrogações dos contratos previstas nesta Lei somente poderão ser efetivadas mediante  prévia autorização Legislativa.”

A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 01 de novembro, às 18h15min .

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Vereadores

(51) 3772 2365

A Sessão Ordinária se realizará segunda-feira, dia 18 de outubro, às 18:15 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arvorezinha, com o objetivo de possibilitar que a população possa acompanhar a Sessão Ordinária através das redes sociais, a mesma será transmitida ao vivo através da página da Câmara de Vereadores no Facebook. Essa iniciativa se dá devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário, garantindo desta forma o acesso à informação.

Na Ordem do Dia, estão previstos para serem pautados, 02 (dois) Projetos de Lei de origem Executiva, 01 (um) Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 100/2021, conforme segue:

PROJETO DE LEI Nº 100/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e, dá outras providências.

Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 100/2021

Fica acrescentado o Parágrafo Único ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 100/2021 com a seguinte redação:

….

“Art. 4 – …, .

Parágrafo Único – será permitida a emenda parlamentar impositiva de execução obrigatória no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.”

PROJETO DE LEI Nº 114/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, nas funções de Fisioterapeuta; Agente Comunitário de Saúde – área 1, Farmacêutico; Assistente Social, Fiscal Sanitário; Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Saúde Bucal; Motorista; Gari; Operário; Operador de Máquinas; Fiscal de Obras e Posturas; Professor de História; Fiscal Ambiental; Médico Veterinário e dá outras providências.

Os projetos estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus.

Assessoria de Imprensa

Câmara de Vereadores