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A Presidente do Legislativo, Marisa Bonfanti Parisotto (MDB), juntamente com os vereadores Jaime Talietti Borsatto (PP), Osmar Gabiatti Desengrini (PDT),  Álvaro Luiz F. Salvatori (PDT) e demais assessores da Câmara prestigiaram na tarde de hoje a Audiência Pública que ocorreu às 14 horas no Plenário Hilário Ferri, na Câmara Municipal de Vereadores, para Demonstração das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2020.

Na oportunidade estiveram presentes representantes do Poder Executivo Municipal, Legislativo e sociedade arvorezinhense, observando a limitação de participação em 20% da capacidade do Plenário conforme estabelecido por Decretos Municipal e Estadual.

Representando o Poder Executivo, a contadora Ângela Bonemberger, expôs as metas fiscais de Resultado Primário e Nominal, bem como sua execução até o final do primeiro quadrimestre do exercício de 2020.

Os dados demostrados em audiência estão dispostos também no Relatório Resumido de Execução Orçamentária do segundo bimestre do ano de 2019, publicado no átrio da Prefeitura Municipal e portal da Transparência do Município em análise.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
(51) 3772 2365

Ontem, dia 19 de maio, às 16h30min, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a segunda Sessão Ordinária do mês de maio, retornando novamente às sessões presenciais na Casa do Povo.

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, teve acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, convidados e membros da comunidade que se inscreveram para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.

Devido a essa restrição, a Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo através da rede social Facebook da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, possibilitando a população em geral, o acesso à informação.

Presente para participar da Sessão, esteve o Sr. Claudir Marin Fachinetto, Presidente da 10ª Femate, onde repassou informações aos Edis sobre o cancelamento da Festa que estava prevista para setembro de 2020.

Durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram 09 (nove) Projetos de Lei e baixaram 01 (um) para estudo, todos encaminhados pelo Poder Executivo, conforme segue:

PROJETOS DE LEI APROVADOS

Projeto de Lei Nº 051/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 452.138,48, assim como inclui na LDO e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.

Projeto de Lei Nº 052/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 554.731,10, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 053/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato por tempo determinado de 01 (uma) doméstica, e dá outras providências;
Projeto de Lei N° 054/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos por tempo determinado de 02 (dois) Psicólogos, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei N° 055/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos por tempo determinado de 02 (dois) Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei N° 056/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos por tempo determinado 02 (dois) Agentes Comunitário de Saúde para o ESF 02, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.
Projeto de Lei N° 057/2020 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 750.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 059/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
Projeto de Lei N° 060/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato por tempo determinado de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde para o ESF 03, e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa.

PROJETO DE LEI BAIXADO PARA ESTUDO

Projeto de Lei N° 058/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso de imóveis localizados no Perau do Facão, e dá outras providências.

 A Sessão Ordinária na íntegra, está disponível na página do Facebook da Câmara de Vereadores de Arvorezinha.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 02/06, às 16:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
(51) 3772 2365

CONVITE!

Será realizada no dia 28 de maio de 2020, às 14h00min, no Plenário Vereador Hilário Ferri da Câmara Municipal de Vereadores.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
ASSUNTO – Demonstração das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do exercício financeiro de 2020.

OBS: Será limitado a participação de 20% da capacidade do Plenário e os interessados deverão se inscrever com antecedência através do telefone 3772 2365.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 19/05, próxima terça-feira, às 16:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, retornando novamente às sessões presencias no Legislativo Municipal.

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.

Devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário em 20% de sua capacidade total, a Sessão Ordinária será transmitida ao vivo através do Facebook para que a população que desejar possa acompanhar através das redes sociais, garantindo desta forma o acesso à informação.

Protocolados na casa para pautarem na ordem do dia para a Sessão estão 09 (nove) Projetos de Lei de origem Executiva, conforme segue:

PROJETOS DE LEI:

Projeto de Lei Nº 052/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 554.731,10, e dá outras providências;

Projeto de Lei Nº 053/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato por tempo determinado de 01 (uma) doméstica, e dá outras providências;

Projeto de Lei N° 054/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos por tempo determinado de 02 (dois) Psicólogos, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 055/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos por tempo determinado de 02 (dois) Técnicos de Enfermagem, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 056/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos por tempo determinado 02 (dois) Agentes Comunitário de Saúde para o ESF 02, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 057/2020 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 750.000,00, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 058/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de cessão de uso de imóveis localizados no Perau do Facão, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 059/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.

Projeto de Lei N° 060/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato por tempo determinado de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde para o ESF 03, e dá outras providências.

Protocolados na casa estão mais 04 (quatro) Projetos de Lei que já foram divulgados anteriormente, que poderão entrar em pauta na próxima sessão.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
(51) 3772 2365

Mais uma Sessão Ordinária ocorreu ontem, dia 05 de maio, às 16:30 horas no modo virtual através do aplicativo WhatsApp. A sessão foi realizada virtualmente em atendimento ao Decreto Municipal nº 2.822, emitido no último sábado (02), com a finalidade de prevenção e contenção do avanço de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

Durante a sessão virtual, os vereadores aprovaram 02 (dois) e baixaram para estudo 01 (um) Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo.

PROJETOS DE LEI APROVADOS

Projeto de Lei 049 que autoriza a abertura crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 8.000,00 assim como inclui na LDO e dá outras providências.

Projeto de Lei 050 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 2.721,42, assim como inclui na LDO e dá outras providências.

PROJETO BAIXADO PARA ESTUDO

Projeto de Lei 051 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 452.138,48, assim como inclui na LDO e dá outras providências.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 19 de maio, às 16h30min. A forma que será realizada, virtual ou presencial, será definido conforme as orientações de prevenção e contenção do Covid-19.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
(51) 3772 2365

COMUNICADO IMPORTANTE!!

Em atendimento ao Decreto Municipal nº 2822, de 02 de maio de 2020, a Sessão Ordinária que aconteceria amanhã (terça-feira) dia 05 de maio, as 16:30 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores acontecera virtualmente pelo grupo de Whatsapp.

A sessão será realizada de forma virtual com a finalidade de prevenção e contenção do avanço de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NA TERÇA-FEIRA DIA 05 DE MAIO

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 05/05, terça-feira as 16:30 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.

Protocolados para pautarem na ordem do dia para a Sessão estão 02 (dois) Projetos de Lei de origem Executiva, 01 (um) Projeto de Lei de origem Legislativa e 01(um) Voto de Louvor, conforme segue:

PROJETOS DE LEI DE ORIGEM EXECUTIVA:
Projeto de Lei Nº 050/2020 – Autoriza a abertura crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 2.721,42, assim como inclui na LDO e dá outras providências;
Projeto de Lei Nº 051/2020 – Autoriza a abertura crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 452.138,48, assim como inclui na LDO e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA:
Projeto de Lei N° 002/2020 – Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Arvorezinha para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

VOTO DE LOUVOR:
Voto de Louvor N° 001/2020 – desta Casa Legislativa aos Médicos Sandro Rosa da Rosa, Carlos Ernesto Doege, Luzivã Luiz Sebben Marin, Edmundo Berni Reátegui e Edmundo Eliseo  Reátegui Navarro Neto do Hospital São João de Arvorezinha e os médicos das Unidades Básicas de Saúde Bernardo de Lima e Mohamad Ali Akre e Profissionais da Área da Saúde do Hospital São João, das UBS e do setor privado de Arvorezinha, que estão tendo suas vidas expostas. Homens e mulheres de coragem dispostos a cumprir a missão de salvar vidas, mesmo tendo ciência da iminente possibilidade de perder a sua própria vida, e, em um ato de total entrega e prática de amor ao próximo, não se omitem.

Protocolados na casa estão mais 03 (três) Projetos de Lei que já foram divulgados anteriormente, que poderão entrar em pauta na próxima sessão.

Os projetos e o voto de louvor estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link:

http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
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Ocorreu hoje, dia 29 de abril, às 13:00 horas, mais uma Sessão Extraordinária virtual através do WhatsApp.
Durante a sessão virtual, os vereadores puderam discutir e votar 01 (um) Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, o qual foi aprovado por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários.

PROJETO DE LEI APROVADO
Projeto de Lei Nº 041/2020 – Altera a Lei Municipal n.º 2749/2016, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Arvorezinha, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências, foi aprovado.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 05 de maio, às 16h30min, no Plenário Hilário Ferri, junto à Câmara Municipal de Vereadores, sendo assim presencial.

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terão acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para assistir a sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
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CÂMARA REALIZARÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL NO DIA 29 DE ABRIL

A Câmara realizará mais uma Sessão Extraordinária virtual na próxima quarta-feira, dia 29 de abril de 2020, a partir das 13 horas. Em atendimento aos Decretos Municipais e Estaduais, a Sessão extraordinária será realizada de forma virtual com a finalidade de prevenção e contenção do avanço de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

Esta previsto para pautar na Ordem do Dia 01 (um) Projeto de Lei de origem Executiva, conforme segue:

PROJETO DE LEI:

Projeto de Lei Nº 041/2020 – Altera a Lei Municipal n.º 2749/2016, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Arvorezinha, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.

Qualquer sugestão ou dúvida em relação ao Projeto de Lei poderá ser encaminhado por e-mail através dos endereços: camaraarvore@viavale.com.br ou legislativo@camaraarvorezinha.com.br até às 11:00 horas do dia 29 de abril de 2020.

O projeto esta disponível no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/comissoes/

Sendo que a próxima Sessão ordinária acontecerá no próximo dia 05 de abril as 16:30 horas.

O último reajuste salarial recebido pelos Vereadores da Câmara Municipal de Arvorezinha foi em janeiro de 2017. Reajuste este, que foi fixado no ano de 2016, ou seja, antes dos Edis assumirem suas cadeiras no Legislativo Municipal.

Desde que assumiram suas cadeiras na Câmara de Vereadores de Arvorezinha, os vereadores têm abrido mão do reajuste anual que tem direito e que seria aplicado sobre o seu salário. Portanto, seus salários não tiveram aumento nenhum desde o fixado em 2016.

Este ano não foi diferente. Não foi encaminhado projeto solicitando reajuste, bem como o Projeto de Lei 001/2020 de origem Legislativa, contemplou somente o funcionário efetivo da casa. Nesse caso, os funcionários em Cargo Comissionado (assessores) também não receberão o reajuste em 2020.

Segundo os vereadores, mencionada abstenção se deu e se dá pelo compromisso que possuem com a população arvorezinhense, sempre trabalhando em benefício de todos.

Abaixo segue o Projeto de Lei n° 001/2020, de 16 de abril de 2020 e sua ementa:
“Projeto de Lei N° 001/2020, de 16 de abril de 2020 (origem Legislativa) – Dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara de Vereadores de Arvorezinha e Dá Outras Providências.”

O projeto na íntegra está disponível no site da Câmara Municipal de Vereadores acessando o link: http://www.camaraarvorezinha.com.br/

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
(51) 3772 2365

Ontem, dia 22 de abril, às 16h30min, aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a Sessão Ordinária, retornando assim as sessões presenciais na Casa do Povo.

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, teve acesso à sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, convidados e membros da comunidade que se inscreveram para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.

Devido a essa restrição, a Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo através da rede social Facebook da Câmara de Vereadores de Arvorezinha, possibilitando a população em geral, o acesso à informação.

Foram convidados para participarem da Sessão o Sr. Volcir Luís Gueno, representante do SINSEPA (Sindicato dos Servidores Públicos de Arvorezinha), e a Sra. Simone Canton, representante do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social do Município – ArvorezinhaPREV) devido a estarem em pauta os Projetos de Lei 041/2020 e 047/2020 de origem executiva, os quais tratam de assuntos de interesse do órgão ao qual representam, bem como, o repasse de informações aos vereadores.

Durante a Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram 04 (quatro) Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo e 01 (um) Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Legislativo. Foram baixados para estudo 02 (dois) Projetos de Lei de origem do Poder Executivo, conforme segue:

PROJETOS DE LEI APROVADOS

Projeto de Lei 045 que autoriza a abertura de créditos suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 61.000,00, e dá outras providências;

Projeto de Lei 046 que autoriza a abertura de créditos suplementar no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 24.000,00, e dá outras providências;

Projeto de Lei 047 que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do quadro de pessoal do município de Arvorezinha e dá outras providências, foi aprovado com uma emenda modificativa e uma emenda supressiva.

Segue emendas na íntegra:

Emenda Modificativa Nº 001 – O artigo 2º do Projeto de Lei nº 047/2020 passa a ter a seguinte redação: O reajuste previsto no artigo anterior abrangerá a todos os servidores municipais, independentemente do regime jurídico e quadros a que pertencem, celetistas, inativos e pensionistas, exceto aos cargos em comissão e suas respectivas funções gratificadas.

Ou seja, os Cargos de Confiança (CCs) não receberão reajuste neste período.

Emenda Supressiva Nº 001 – Fica Suprimido do Anexo I, parte integrante do Projeto de Lei nº 047/2020, o que segue: Tabela de vencimentos para o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, artigo 24, da lei municipal n.º 1.243, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela lei municipal nº. 1424, de 05 de outubro de 2001, vigência a partir de 1º de abril de 2020.

Ou seja, vale a tabela da lei anterior ao reajuste.

Projeto de Lei 048 que autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências;

Projeto de Lei 001 de origem Legislativa que dispõe sobre a Concessão de Reajuste Salarial aos Servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Câmara de Vereadores de Arvorezinha e Dá Outras Providências.

PROJETOS BAIXADOS PARA ESTUDO

Projeto de Lei 041 que altera a Lei Municipal nº n.º 2749/2016, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Arvorezinha, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências;

Projeto de Lei 049 que autoriza a abertura crédito especial no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 8.000,00 assim como inclui na LDO e dá outras providências.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 05 de maio, às 16h30min, no Plenário Hilário Ferri, junto à Câmara Municipal de Vereadores.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
(51) 3772 2365

A Sessão Ordinária que acontecerá hoje, dia 22 de abril às 16h30min, será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores de Arvorezinha.

A sessão acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, retornando assim as sessões presenciais no Legislativo Municipal.

Em atendimento aos decretos municipais e estaduais de prevenção ao Covid-19, terá acesso a sessão somente os vereadores, servidores do legislativo, imprensa, e a população em geral que quiser participar poderá se inscrever para participar da sessão, sendo restrito o acesso às dependências do plenário a 20% de sua capacidade total, evitando assim a aglomeração de pessoas, e sendo atendidas todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavírus para a realização da sessão.

Devido ao acesso restrito da população às dependências do plenário em 20% de sua capacidade total, a Sessão Ordinária será transmitida ao vivo através do Facebook para que a população que desejar possa acompanhar através das redes sociais, garantindo desta forma o acesso à informação.

Segue abaixo o link do Facebook da Câmara de Vereadores:
https://www.facebook.com/camaramunicipalvereadores.arvorezinha

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Vereadores
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