5 Projetos de Lei foram aprovados em Sessão Extraordinária
Ontem, dia 13 de dezembro, quinta-feira, aconteceu mais uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores.
Os cinco Projetos de Lei que estavam em pauta foram aprovados por unanimidade.
Projetos de Lei aprovados
O projeto 195 autoriza a abertura crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 105.000,00 para pagamento de precatórios referentes a sentenças judiciais de servidores municipais.
O projeto 196 autoriza a abertura crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 265.800,00.
Sendo:
R$ 5.000,00 – Rateio para pagamento ao CONSISA (taxa administrativa);
R$ 170.000,00 – Pagamento para o transporte escolar (recurso estadual);
R$ 23.000,00 – Pagamento a médicos (recurso federal);
R$ 26.000,00 – Pagamento de exames SUS (recurso federal);
R$ 27.000,00 – Pagamento de materiais a serem utilizados nos postos de saúde(recurso estadual);
R$ 2.800,00 – Pagamento para profissionais das oficinas do CRAS (recurso federal);
R$ 12.000,00 – Pagamento de materiais para as oficinas terapêuticas (recurso federal).
O projeto 197 autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contratos de caráter temporário, nas funções de Professor de Biologia, Professor de Artes, Professor de Matemática, Professor de Língua Inglesa, Professor de Educação Física.
O projeto 198 autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de um bônus/incentivo às Agentes Comunitárias de Saúde.
O projeto 199 autoriza a abertura crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ R$ 362.800,00, para pagamento da folha do mês de dezembro.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 18 de dezembro, às 16h30min.
Talita Gandolfi
Assessoria de Imprensa e Comissões
Câmara de Vereadores
(51) 3772-2365
