ALTERADO O PRAZO PARA ENTREGA DAS SUGESTÕES DE EMENDAS AO PL 076/2019 EM SESSÃO ORDINÁRIA
Na tarde de ontem, terça-feira, dia 20, durante a segunda sessão ordinária deste mês de agosto, os vereadores aprovaram três projetos de lei de origem executiva, um projeto de lei de origem legislativa, quatro requerimentos e um requerimento verbal, todos aprovados por unanimidade.
Após aprovado o requerimento verbal ficou CANCELADA a Sessão Extraordinária que aconteceria no dia 03 de setembro de 2019, que posteriormente será marcada em data oportuna. Ficando assim definido o prazo para entrega das sugestões de emenda ao PL 076/2019 prorrogado até o dia 19 de setembro de 2019.
O projeto de lei 083 autoriza a abertura de créditos suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 373.287,00, nas Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.
O projeto de lei 084 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com uma Doméstica pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O projeto de lei 085 autoriza a abertura de créditos especial no orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00, na Secretaria de Agricultura.
O projeto de lei 004 – Origem Legislativa institui a Realização de Sessão Solene em Homenagem a Mulher Gaúcha Tradicionalista.
Requerimento 016 – Bancada PP e MDB – Requerer seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de que a estrutura física/burocrática da Secretaria Municipal da Agricultura volte a funcionar no prédio do Centro Administrativo Municipal.
Requerimento 017 – Marisa Parisotto – seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido doar 68 tubos de concreto de 50 cm e 01 tubo de 40 cm para o Clube Caça e Pesca de Arvorezinha.
Requerimento 018 – Sueli Lodi Giordani – requerer que seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de pavimentar a Rua Arcangelo Fornari.
Requerimento 019 – Bancada PP e MDB – requerer seja oficiado ao Prefeito Municipal no sentido de que sejam instaladas balanças para pesagem de caminhões para uso coletivo, nas regiões do interior do município, sendo linha 6ª, linha 5ª, linha 4ª, onde concentra-se grande produção principalmente de laranjas, dentre outros produtos. Bem como também instalar a respectiva balança em outras regiões do interior do município onde for considerado necessário.
REQUERIMENTO VERBAL – Requerer alteração da data para recebimento das propostas de alteração e emendas ao PL 076/2019, com base ao protocolo nº 1471/2019 trata-se este da Ata da reunião realizada em 20/08/2019 por Arquitetos e Engenheiros que solicitaram ao Legislativo, prazo até dia 19/09/2019 para apresentar sugestões de emendas ao Projeto de Lei 076/2019.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 03 de setembro, às 16h30min.
Talita Gandolfi
Assessoria de Imprensa e Comissões
Câmara de Vereadores
(51) 3772-2365
