Na tarde de ontem, terça-feira, dia 06, durante a primeira sessão ordinária deste mês de agosto, os vereadores aprovaram nove projetos de lei de origem executiva, um projeto de decreto legislativo e um requerimento.
O projeto de lei 006 que altera o art. 41 da Lei Municipal n. 539 de 03 de maio de 1983, alterada pela Lei Municipal n. 2690 de 02 de fevereiro de 2016, que trata sobre alterações na lei do parcelamento de solo, foi aprovado por unanimidade, após o Conselho Municipal do Meio Ambiente emitir parecer favorável às alterações previstas no referido projeto.
O projeto de lei 069 denomina a Academia de Saúde, localizada na Rua Independência, n° 550, neste Município de Arvorezinha, que passará a denominar-se “ACADEMIA DE SAÚDE JOSÉ ALDAIR CAMINI – DAIO”.
O projeto de lei 070 denomina a Praça da Matriz, localizada na Rua Barão do Triunfo, n° 555, em frente ao Morro da Matriz, neste Município de Arvorezinha, que passará a denominar-se “PRAÇA DA MATRIZ DORIVAL SCIPIONI”.
O projeto de lei 077 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um Operário pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O projeto de lei 078 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 124.300,00, na Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e no Gabinete do Prefeito Municipal.
O projeto de lei 079 autoriza a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente, no valor de R$ 450.000,00, na Secretaria de Saúde.
O projeto de lei 080 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com um Fiscal de Obras e Posturas pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O projeto de lei 081 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com uma Cozinheira pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O projeto de lei 082 autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de caráter temporário, com uma Doméstica pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Projeto de Decreto Legislativo 002 autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00, no Poder Legislativo Muniapal.
Requerimento 015 – Bancada PP e MDB – Requerer que seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal no sentido de instalar sindicância para apurar reformas realizadas bem como trocas de peças, (bomba hidráulica), efetuadas na Roçadeira articulada, marca Lavrale, Patrimônio nº 3774, Prefixo: RA 43, inclusa no Projeto de Lei 065/2019 que tinha por objetivo ser alienada. Mas que por Emenda Supressiva 001 ao PL 065/2019, foi aprovada e retirou da lista dos Bens Públicos a serem alienados.
Na quinta-feira do dia 15 de agosto às 9 horas acontecera no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, uma AUDIÊNCIA PUBLICA, para apresentar e dialogar referente ao Projeto de Lei nº 076/2019, “Altera os dispositivos das Leis Municipais nº 537, de 03 de maio de 1983, Lei Municipal nº 952, de 23 de junho de 1994, Lei Municipal nº 2735, de 18 de maio de 2016 e Lei Municipal nº 539, de 03 de maio de 1983 e dá outras providências”.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 20 de agosto, às 16h30min.
Talita Gandolfi
Assessoria de Imprensa e Comissões
Câmara de Vereadores
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